"Como Garantir o BPC LOAS para pessoas com Retardo Mental: Conquiste os Direitos de Quem Você Ama"
Bem-vindo ao guia completo para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) para pessoas com Retardo Mental. Este benefício assistencial é essencial, não requer contribuições ao INSS e está acessível a famílias de baixa renda. Vamos mergulhar nos detalhes cruciais, desde o cadastro até a concretização do direito.
1/4/20242 min read
Desvendando o Processo: O ponto de partida é a atualização do cadastro (CADÚNICO) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Este cadastro registra informações sobre o grupo familiar, renda, participação em programas governamentais e despesas específicas relacionadas ao retardo mental.
Documentação Necessária: Além do cadastro no CRAS, é vital apresentar um laudo médico recente, confirmando o diagnóstico. Caso a mãe já possua esse documento, uma parte significativa do caminho está percorrida.
Esclareço que este não é um documento fácil, pois muitos médicos não realizam diagnóstico de Retardo em menores de 6 (seis) anos.
Mas, caso a mãe já tenha o diagnóstico fechado, já se ajuda muito na hora de conseguir o benefício.
Protocolo no "MEU INSS": Com a documentação em mãos, inicie o protocolo do pedido administrativo no portal "MEU INSS". Lembre-se de que o benefício deve ser solicitado no CPF do deficiente, mesmo que os pais atuem como representantes legais.
Ahhh lembre-se também de marcar o item (desejo acompanhar pelo próprio aplicativo meuinss), pois isso pode agilizar bastante seu processo.
Perícia Médica e Avaliação Social: Após o protocolo, será agendada uma perícia médica e avaliação social na agência do INSS mais próxima. É vital que a mãe apresente todos os documentos da criança com retardo mental, incluindo comprovantes de despesas, no dia dos agendamentos.
Pelo próprio aplicativo você consegue agendar as duas perícias, tanto a médica quanto a avaliação social.
Detalhes sobre o BPC LOAS: O BPC LOAS corresponde a uma parcela equivalente a 01 salário mínimo e é concedido em favor do portador de Deficiência. Por ser um benefício assistencial, não há pagamento de 13º salário ao final do ano.
Conta Corrente e Portabilidade: Uma vez concedido, o INSS abrirá uma conta corrente em nome do deficiente em um banco parceiro. Após o primeiro recebimento, a mãe poderá solicitar a portabilidade para o banco de sua escolha.
Importante Alerta: O INSS tem negado benefícios para pessoas com retardo mental, mesmo preenchendo todos os requisitos. Por isso, recomendamos fortemente a busca por uma advogada especialista em direito previdenciário para tomar medidas legais o mais rápido possível.
Garantindo os Direitos: Ao conquistar o direito ao BPC LOAS, as parcelas em atraso desde a negativa do INSS serão devidas em favor do deficiente. Não permita que a burocracia impeça o acesso aos benefícios essenciais.
Apoio Profissional Especializado: Lembre-se, enfrentar o sistema pode ser desafiador. Buscar a orientação de uma advogada especializada em direito previdenciário é essencial para garantir que cada detalhe seja tratado de maneira eficaz e assertiva.